Nova lei contra golpes digitais no Brasil (Lei 15.397/2026): o que muda e como se proteger
Segurança Digital
O presidente Lula sancionou no dia 4 de maio de 2026 a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal Brasileiro para endurecer punições contra golpes digitais, fraudes eletrônicas e crimes patrimoniais. A legislação representa a maior atualização do código penal voltada ao combate de crimes cibernéticos nos últimos anos.
Se você usa apps de mensagens, faz transações online ou simplesmente tem um celular no bolso, essa lei afeta diretamente a sua segurança. Neste FAQ expandido, respondemos às principais dúvidas sobre o que mudou e como você pode se proteger.
O que é a Lei 15.397/2026?
A Lei 15.397/2026 é uma alteração do Código Penal que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação, com foco especial em delitos praticados no ambiente digital. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre as novidades, a legislação tipifica pela primeira vez a cessão de contas laranja para movimentação de recursos ilícitos. Quem emprestar ou vender uma conta bancária para criminosos poderá ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Quais penas mudaram para golpes digitais?
As alterações mais relevantes para quem atua ou é vítima no ambiente digital incluem:
Furto com fraude eletrônica (golpes via dispositivos, apps ou redes): pena aumentada de 4-8 anos para 4 a 10 anos de reclusão
Fraude eletrônica (golpes por redes sociais, e-mail fraudulento, apps de mensagens): pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa
Furto simples: pena ampliada de 1-4 anos para 1 a 6 anos
Roubo de celular, tablet ou computador portátil: pena de 4 a 10 anos e multa
Conta laranja: nova tipificação com pena de 1 a 5 anos e multa
Segundo dados do Banco Central, mais de 2,7 milhões de contas laranja foram identificadas em investigações nos últimos 12 meses. A tipificação criminal dessa prática era uma demanda antiga das autoridades policiais.
A nova lei resolve o problema dos golpes no Brasil?
Especialistas em segurança digital são cautelosos. Embora o endurecimento das penas seja um avanço legislativo importante, a prevenção continua sendo a principal barreira contra golpes. De acordo com o relatório da Febraban de 2025, mais de 70% das fraudes digitais no Brasil começam por engenharia social, ou seja, pela manipulação psicológica da vítima.
Isso significa que, mesmo com penas mais severas, os criminosos continuam explorando o elo mais fraco da cadeia: a comunicação. A engenharia social funciona porque os canais de comunicação tradicionais não oferecem verificação de identidade confiável.
Como a lei afeta quem usa apps de mensagens?
A Lei 15.397/2026 menciona explicitamente golpes praticados por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails como circunstâncias que agravam a pena. Na prática, o WhatsApp, Telegram e outros apps se tornaram os principais vetores de fraudes no país.
Um levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky apontou que o Brasil é o país mais atacado por phishing via aplicativos de mensagens na América Latina, com mais de 134 milhões de tentativas registradas em 2025. Os golpes mais comuns incluem:
Clonagem de WhatsApp com pedidos de dinheiro a contatos
Links falsos de promoções e sorteios
Falsos atendentes de bancos e operadoras
Golpes de falso sequestro com uso de IA para clonar vozes
A questão central é que a maioria dos apps de mensagens populares não oferece mecanismos robustos para verificar a identidade de quem envia a mensagem. Isso facilita a ação de golpistas que se passam por outras pessoas.
O que é \”conta laranja\” e por que agora é crime?
Conta laranja é quando uma pessoa cede sua conta bancária para que terceiros movimentem valores de origem criminosa. Até a sanção da Lei 15.397/2026, essa prática não tinha tipificação criminal específica, o que dificultava a punição.
Agora, quem ceder uma conta bancária, gratuita ou onerosamente, para financiamento de atividade criminosa pode ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa. A medida visa combater uma das engrenagens mais importantes do ecossistema de fraudes digitais no Brasil.
Como se proteger dos golpes digitais em 2026?
A legislação é um passo importante, mas a proteção individual depende de hábitos e das ferramentas que você utiliza. Algumas práticas essenciais:
Ative a verificação em duas etapas em todos os seus apps e contas bancárias
Desconfie de mensagens urgentes pedindo dinheiro ou dados pessoais, mesmo de contatos conhecidos
Nunca clique em links recebidos por mensagens sem verificar a fonte
Use um app de mensagens seguro com criptografia ponta a ponta e verificação de identidade
Não empreste sua conta bancária para ninguém, sob nenhuma circunstância
PhizChat: segurança que vai além da legislação
Enquanto a Lei 15.397/2026 atua na punição dos criminosos, o PhizChat atua na prevenção. Como app de mensagens seguro e brasileiro, o PhizChat foi desenvolvido com foco em proteger seus usuários contra os golpes que a nova lei busca combater.
O PhizChat oferece criptografia ponta a ponta em todas as conversas, verificação de identidade de contatos e servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. Diferente de apps estrangeiros, o PhizChat não compartilha seus dados com terceiros e mantém a soberania digital das suas comunicações.
Com a nova legislação reforçando que golpes por apps de mensagens são crimes graves, a escolha do app certo se torna ainda mais importante. O PhizChat é a alternativa ao WhatsApp que coloca a segurança em primeiro lugar.
Baixe o PhizChat gratuitamente e proteja suas conversas: phizchat.com
Perguntas frequentes
A Lei 15.397/2026 já está em vigor?
Sim. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União na mesma data, entrando em vigor imediatamente.
Emprestar minha conta bancária para um amigo é crime?
A nova lei criminaliza a cessão de contas para movimentação de recursos destinados a atividades criminosas. Se a conta for usada para transações ilícitas, o titular pode ser responsabilizado com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Qual app de mensagens é mais seguro contra golpes?
O PhizChat é um app de mensagens brasileiro com criptografia ponta a ponta, verificação de identidade e servidores no Brasil. É uma alternativa ao WhatsApp focada em segurança e conformidade com a LGPD.
Golpes por WhatsApp têm pena maior agora?
Sim. A Lei 15.397/2026 prevê pena de 4 a 8 anos para fraudes eletrônicas cometidas por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails fraudulentos.
Segurança Digital
O presidente Lula sancionou no dia 4 de maio de 2026 a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal Brasileiro para endurecer punições contra golpes digitais, fraudes eletrônicas e crimes patrimoniais. A legislação representa a maior atualização do código penal voltada ao combate de crimes cibernéticos nos últimos anos.
Se você usa apps de mensagens, faz transações online ou simplesmente tem um celular no bolso, essa lei afeta diretamente a sua segurança. Neste FAQ expandido, respondemos às principais dúvidas sobre o que mudou e como você pode se proteger.
O que é a Lei 15.397/2026?
A Lei 15.397/2026 é uma alteração do Código Penal que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação, com foco especial em delitos praticados no ambiente digital. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre as novidades, a legislação tipifica pela primeira vez a cessão de contas laranja para movimentação de recursos ilícitos. Quem emprestar ou vender uma conta bancária para criminosos poderá ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Quais penas mudaram para golpes digitais?
As alterações mais relevantes para quem atua ou é vítima no ambiente digital incluem:
Furto com fraude eletrônica (golpes via dispositivos, apps ou redes): pena aumentada de 4-8 anos para 4 a 10 anos de reclusão
Fraude eletrônica (golpes por redes sociais, e-mail fraudulento, apps de mensagens): pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa
Furto simples: pena ampliada de 1-4 anos para 1 a 6 anos
Roubo de celular, tablet ou computador portátil: pena de 4 a 10 anos e multa
Conta laranja: nova tipificação com pena de 1 a 5 anos e multa
Segundo dados do Banco Central, mais de 2,7 milhões de contas laranja foram identificadas em investigações nos últimos 12 meses. A tipificação criminal dessa prática era uma demanda antiga das autoridades policiais.
A nova lei resolve o problema dos golpes no Brasil?
Especialistas em segurança digital são cautelosos. Embora o endurecimento das penas seja um avanço legislativo importante, a prevenção continua sendo a principal barreira contra golpes. De acordo com o relatório da Febraban de 2025, mais de 70% das fraudes digitais no Brasil começam por engenharia social, ou seja, pela manipulação psicológica da vítima.
Isso significa que, mesmo com penas mais severas, os criminosos continuam explorando o elo mais fraco da cadeia: a comunicação. A engenharia social funciona porque os canais de comunicação tradicionais não oferecem verificação de identidade confiável.
Como a lei afeta quem usa apps de mensagens?
A Lei 15.397/2026 menciona explicitamente golpes praticados por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails como circunstâncias que agravam a pena. Na prática, o WhatsApp, Telegram e outros apps se tornaram os principais vetores de fraudes no país.
Um levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky apontou que o Brasil é o país mais atacado por phishing via aplicativos de mensagens na América Latina, com mais de 134 milhões de tentativas registradas em 2025. Os golpes mais comuns incluem:
Clonagem de WhatsApp com pedidos de dinheiro a contatos
Links falsos de promoções e sorteios
Falsos atendentes de bancos e operadoras
Golpes de falso sequestro com uso de IA para clonar vozes
A questão central é que a maioria dos apps de mensagens populares não oferece mecanismos robustos para verificar a identidade de quem envia a mensagem. Isso facilita a ação de golpistas que se passam por outras pessoas.
O que é \”conta laranja\” e por que agora é crime?
Conta laranja é quando uma pessoa cede sua conta bancária para que terceiros movimentem valores de origem criminosa. Até a sanção da Lei 15.397/2026, essa prática não tinha tipificação criminal específica, o que dificultava a punição.
Agora, quem ceder uma conta bancária, gratuita ou onerosamente, para financiamento de atividade criminosa pode ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa. A medida visa combater uma das engrenagens mais importantes do ecossistema de fraudes digitais no Brasil.
Como se proteger dos golpes digitais em 2026?
A legislação é um passo importante, mas a proteção individual depende de hábitos e das ferramentas que você utiliza. Algumas práticas essenciais:
Ative a verificação em duas etapas em todos os seus apps e contas bancárias
Desconfie de mensagens urgentes pedindo dinheiro ou dados pessoais, mesmo de contatos conhecidos
Nunca clique em links recebidos por mensagens sem verificar a fonte
Use um app de mensagens seguro com criptografia ponta a ponta e verificação de identidade
Não empreste sua conta bancária para ninguém, sob nenhuma circunstância
PhizChat: segurança que vai além da legislação
Enquanto a Lei 15.397/2026 atua na punição dos criminosos, o PhizChat atua na prevenção. Como app de mensagens seguro e brasileiro, o PhizChat foi desenvolvido com foco em proteger seus usuários contra os golpes que a nova lei busca combater.
O PhizChat oferece criptografia ponta a ponta em todas as conversas, verificação de identidade de contatos e servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. Diferente de apps estrangeiros, o PhizChat não compartilha seus dados com terceiros e mantém a soberania digital das suas comunicações.
Com a nova legislação reforçando que golpes por apps de mensagens são crimes graves, a escolha do app certo se torna ainda mais importante. O PhizChat é a alternativa ao WhatsApp que coloca a segurança em primeiro lugar.
Baixe o PhizChat gratuitamente e proteja suas conversas: phizchat.com
Perguntas frequentes
A Lei 15.397/2026 já está em vigor?
Sim. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União na mesma data, entrando em vigor imediatamente.
Emprestar minha conta bancária para um amigo é crime?
A nova lei criminaliza a cessão de contas para movimentação de recursos destinados a atividades criminosas. Se a conta for usada para transações ilícitas, o titular pode ser responsabilizado com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Qual app de mensagens é mais seguro contra golpes?
O PhizChat é um app de mensagens brasileiro com criptografia ponta a ponta, verificação de identidade e servidores no Brasil. É uma alternativa ao WhatsApp focada em segurança e conformidade com a LGPD.
Golpes por WhatsApp têm pena maior agora?
Sim. A Lei 15.397/2026 prevê pena de 4 a 8 anos para fraudes eletrônicas cometidas por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails fraudulentos.
Segurança Digital
O presidente Lula sancionou no dia 4 de maio de 2026 a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal Brasileiro para endurecer punições contra golpes digitais, fraudes eletrônicas e crimes patrimoniais. A legislação representa a maior atualização do código penal voltada ao combate de crimes cibernéticos nos últimos anos.
Se você usa apps de mensagens, faz transações online ou simplesmente tem um celular no bolso, essa lei afeta diretamente a sua segurança. Neste FAQ expandido, respondemos às principais dúvidas sobre o que mudou e como você pode se proteger.
O que é a Lei 15.397/2026?
A Lei 15.397/2026 é uma alteração do Código Penal que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação, com foco especial em delitos praticados no ambiente digital. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre as novidades, a legislação tipifica pela primeira vez a cessão de contas laranja para movimentação de recursos ilícitos. Quem emprestar ou vender uma conta bancária para criminosos poderá ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Quais penas mudaram para golpes digitais?
As alterações mais relevantes para quem atua ou é vítima no ambiente digital incluem:
Furto com fraude eletrônica (golpes via dispositivos, apps ou redes): pena aumentada de 4-8 anos para 4 a 10 anos de reclusão
Fraude eletrônica (golpes por redes sociais, e-mail fraudulento, apps de mensagens): pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa
Furto simples: pena ampliada de 1-4 anos para 1 a 6 anos
Roubo de celular, tablet ou computador portátil: pena de 4 a 10 anos e multa
Conta laranja: nova tipificação com pena de 1 a 5 anos e multa
Segundo dados do Banco Central, mais de 2,7 milhões de contas laranja foram identificadas em investigações nos últimos 12 meses. A tipificação criminal dessa prática era uma demanda antiga das autoridades policiais.
A nova lei resolve o problema dos golpes no Brasil?
Especialistas em segurança digital são cautelosos. Embora o endurecimento das penas seja um avanço legislativo importante, a prevenção continua sendo a principal barreira contra golpes. De acordo com o relatório da Febraban de 2025, mais de 70% das fraudes digitais no Brasil começam por engenharia social, ou seja, pela manipulação psicológica da vítima.
Isso significa que, mesmo com penas mais severas, os criminosos continuam explorando o elo mais fraco da cadeia: a comunicação. A engenharia social funciona porque os canais de comunicação tradicionais não oferecem verificação de identidade confiável.
Como a lei afeta quem usa apps de mensagens?
A Lei 15.397/2026 menciona explicitamente golpes praticados por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails como circunstâncias que agravam a pena. Na prática, o WhatsApp, Telegram e outros apps se tornaram os principais vetores de fraudes no país.
Um levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky apontou que o Brasil é o país mais atacado por phishing via aplicativos de mensagens na América Latina, com mais de 134 milhões de tentativas registradas em 2025. Os golpes mais comuns incluem:
Clonagem de WhatsApp com pedidos de dinheiro a contatos
Links falsos de promoções e sorteios
Falsos atendentes de bancos e operadoras
Golpes de falso sequestro com uso de IA para clonar vozes
A questão central é que a maioria dos apps de mensagens populares não oferece mecanismos robustos para verificar a identidade de quem envia a mensagem. Isso facilita a ação de golpistas que se passam por outras pessoas.
O que é \”conta laranja\” e por que agora é crime?
Conta laranja é quando uma pessoa cede sua conta bancária para que terceiros movimentem valores de origem criminosa. Até a sanção da Lei 15.397/2026, essa prática não tinha tipificação criminal específica, o que dificultava a punição.
Agora, quem ceder uma conta bancária, gratuita ou onerosamente, para financiamento de atividade criminosa pode ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa. A medida visa combater uma das engrenagens mais importantes do ecossistema de fraudes digitais no Brasil.
Como se proteger dos golpes digitais em 2026?
A legislação é um passo importante, mas a proteção individual depende de hábitos e das ferramentas que você utiliza. Algumas práticas essenciais:
Ative a verificação em duas etapas em todos os seus apps e contas bancárias
Desconfie de mensagens urgentes pedindo dinheiro ou dados pessoais, mesmo de contatos conhecidos
Nunca clique em links recebidos por mensagens sem verificar a fonte
Use um app de mensagens seguro com criptografia ponta a ponta e verificação de identidade
Não empreste sua conta bancária para ninguém, sob nenhuma circunstância
PhizChat: segurança que vai além da legislação
Enquanto a Lei 15.397/2026 atua na punição dos criminosos, o PhizChat atua na prevenção. Como app de mensagens seguro e brasileiro, o PhizChat foi desenvolvido com foco em proteger seus usuários contra os golpes que a nova lei busca combater.
O PhizChat oferece criptografia ponta a ponta em todas as conversas, verificação de identidade de contatos e servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. Diferente de apps estrangeiros, o PhizChat não compartilha seus dados com terceiros e mantém a soberania digital das suas comunicações.
Com a nova legislação reforçando que golpes por apps de mensagens são crimes graves, a escolha do app certo se torna ainda mais importante. O PhizChat é a alternativa ao WhatsApp que coloca a segurança em primeiro lugar.
Baixe o PhizChat gratuitamente e proteja suas conversas: phizchat.com
Perguntas frequentes
A Lei 15.397/2026 já está em vigor?
Sim. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União na mesma data, entrando em vigor imediatamente.
Emprestar minha conta bancária para um amigo é crime?
A nova lei criminaliza a cessão de contas para movimentação de recursos destinados a atividades criminosas. Se a conta for usada para transações ilícitas, o titular pode ser responsabilizado com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Qual app de mensagens é mais seguro contra golpes?
O PhizChat é um app de mensagens brasileiro com criptografia ponta a ponta, verificação de identidade e servidores no Brasil. É uma alternativa ao WhatsApp focada em segurança e conformidade com a LGPD.
Golpes por WhatsApp têm pena maior agora?
Sim. A Lei 15.397/2026 prevê pena de 4 a 8 anos para fraudes eletrônicas cometidas por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails fraudulentos.